Categoria: LEGISLAÇÃO

LEI Nº.1341 DE 20/11/2019

Desafeta área pública e autoriza o Poder Executivo doá-la ao Comando de Operações e Divisas(COD) da Polícia Militar, situado na cidade de Posse/GO e dá outras providências.

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LEI Nº.1340 20/11/2019

Dispõe sobre alteração na Lei n.1269, de 11 de dezembro de 2017, introduzindo no Conselho Municipal de Saúde, as atribuições de Conselho Municipal de Saúde e Saneamento Básico, em consonância com o disposto no §1º, do art. 47, da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 e dá outras providências.

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LEI Nº.1342 DE 18/11/2019

Declara de utilidade pública, com interesse de destinação e finalidade social, a Associação Quilombola Comunidade Baco-Pari no Município de posse/GO e dá outras providências.

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LEI Nº.1339 DE 20/11/2019

Dispõe sobre a modalidade de Condomínio Fechado de Lotes, como possibilidade de empreendimento urbanístico mo Município de Posse/GO, e dá outras providências.

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LEI Nº.1334 DE 14/10/2019

Autoriza Auxílio Financeiro e Premiações a Entidades, Associações Esportivas e Equivalentes, e dá outras providências.

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LEI Nº 1335 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

A Câmara Municipal de Posse, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como o que dispõe o inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, conce reajuste ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Posse/GO em 21,52% (vinte e um vírgula cinquenta e dois por cento), apurados pelo INPC-IBGE Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, referente aos exercícios de 2016, 2017, 2018 e 2019, e tomado por base os valores estabelecidos e aprovados na Lei nº 1153, de 05 de setembro de 2012, na forma que se específica e dá outras providências.

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LEI Nº.1333 DE 12/09/2019

Dispõe sobre Denominação da Creche da expansão Buenos Aires, setor Buenos Aires de Oracy Pereira dos Santos.

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LEI Nº.1331 DE 12/09/2019

Autoriza o FMS Fundo Municipal de Saúde, a efetuar o pagamento das diferenças de vencimento básico dos: Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias, a ser apurados nos meses de janeiro, fevereiro e março, do ano de 2019,  nos termos aprovados na Lei nº.1306, de 16 de abril de 2019, conforme especifica e dá outras providências.

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LEI Nº.1330 DE 10/09/2019

Concede reajuste aos Vereadores e Servidores da Câmara da Câmara Municipal de Posse/GO na forma que se especifica e dá outras providências.

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