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Publicações em LEGISLAÇÃO

Banco de leis do município de Posse-GO

Total de publicações nessa categoria: 21
  • 28/12/2015 - Lei n. 1225 de 28 de dezembro de 2015

    Institui o Programa Especial de Parcelamento e Pagamento de Tributos no Município de Posse e dá outras providências.

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  • 21/12/2015 - Lei n. 1222 de 18 de dezembro de 2015

    Regulamenta os serviços de transporte individual de passageiro Taxi, e dá outras providências no município de Posse-GO.

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  • 09/12/2015 - LEI Nº. 1220 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015

    Dispõe sobre a criação da Fundação Educacional de Apoio a Universidade Estadual de Goiás – Câmpus Posse –FAUEG/POSSE e dá outras Providências.

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  • 09/12/2015 - LEI Nº. 1221 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015


    Dispõe sobre a criação do Estatuto da Fundação Educacional de Apoio ao Câmpus Posse da Universidade Estadual de Goiás – (FAUEG/POSSE) e dá outras Providências.

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  • 02/01/2015 - Lei n. 1190 de 30 de junho de 2014

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2015 e dá outras providências.

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  • 02/01/2015 - Lei n. 1202, de 24 de dezembro de 2014

    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2015

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  • 28/01/2014 - Lei Nº 1179 De 28 de Janeiro de 2014

    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014. Visualizar publicação
  • 11/03/2013 - Lei n.º 1164 de 11 de março de 2013

    Dispõe sobre a extinção de cargos no quadro comissionados dos servidores públicos e dá outras providências Visualizar publicação
  • 01/01/2013 - Lei Orgânica do Município de Posse-GO

    Nós representantes do povo possense, reunidos em Assembléia Municipal Constituinte para instituir um estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e intermunicipal, em consonância com a Constituição Estadual e Federal, com a solução pacifica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus a seguinte Lei Orgânica do Município de Posse ? Go. Visualizar publicação
  • 24/10/2012 - Lei n. 1156 de 24 de outubro de 2012

    Fixa DATA BASE e dispõe sobre o ÍNDICE DE REAJUSTE dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo na forma que especifica e dá outras providências Visualizar publicação
  • 05/06/2012 - LEI Nº 1144 DE 01 DE JUNHO DE 2012

    Disciplina o funcionamento de Estabelecimentos Industriais e Comerciais no Município de Posse, Estado de Goiás e dá outras providências Visualizar publicação
  • 30/05/2012 - LEI Nº 1146 DE 29 DE MAIO DE 2012

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE USO PÚBLICO ? ÁREA VERDE E ÁREA PÚBLICA Visualizar publicação
  • 30/05/2012 - Lei n. 1147 De 29 de Maio de 2012

    Autoriza o Poder Executivo de Posse ? GO a desapropriar em favor do Município de Posse, o imóvel descrito abaixo, para realizar o prolongamento da Avenida Maurílio Inácio e dá outras providências Visualizar publicação
  • 01/07/2010 - Lei n. 1093/2010

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências Visualizar publicação
  • 13/11/2009 - Lei n. 1077 - Prevenção de doenças relacionadas à Saúde da Mulher

    Dispõe sobre a Semana Municipal de Prevenção de doenças relacionadas à Saúde da Mulher Visualizar publicação
  • 09/06/2009 - Lei n. 1062 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências Visualizar publicação
  • 20/12/2007 - Lei n. 1020/2007

    Dispõe sobre a alteração do Anexo VIII da Lei n° 871 de 23 de Dezembro de 2002 e dá outras providencias Visualizar publicação
  • 08/08/2005 - Lei n. 958 - Código da Vigilância Sanitária do Município de Posse

    Institui o novo Código da Vigilância Sanitária do Município de Posse e dá outras providências Visualizar publicação
  • 23/12/2002 - Código Tributário Municipal

    Institui o Sistema Tributário do
    Município de Posse e dá outras
    pr ovidências. Visualizar publicação
  • 18/12/2002 - Lei Complementar 908

    Altera dispositivos do Código Tributário do Município de POSSE e dá outras providências Visualizar publicação