MP cobra de Prefeituras e Câmaras Municipais adequação dos Portais da Transparência

Participaram Prefeitos, vereadores e servidores de vários municípios do Nordeste Goiano. O objetivo foi verificar as principais dificuldades encontradas e propor soluções para os entraves. Na avaliação do MP – GO, o Site da Prefeitura de Posse, é um dos mais próximos do ideal, ou seja, com pequenas alterações realizadas atenderá por completo a Lei de Responsabilidade Fiscal bem como a Lei de Acesso a Informação. Os técnicos da CGU, Valmir Gomes Dias e Dalton Rocha Pinheiro, mostraram os fundamentos mínimos da legislação referente à regulamentação da Lei de Acesso à informação nos portais e apresentou o Programa Brasil Transparente, aos quais os municípios podem fazer adesão e receber treinamento da Controladoria . Os participantes esclareceram suas dúvidas e também foram orientados a procurar o promotor de justiça na comarca para esclarecimentos. O Prefeito José Gouveia determinou que responsáveis pela área de Tecnologia da Informação e do Controle Interno, participem de curso que será ministrado pelo MP/GO no próximo dia (10/09) em Goiânia.