Prefeitura Municipal de Posse implanta Sistema de Informação ao Cidadão (e-SIC)
Última atualização em 01 julho 2022 às 16h41
Em cumprimento A Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, e atendimento às determinações do Ministério Público de Goiás, a Prefeitura Municipal de Posse-GO, implantou o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC).
Conforme a Lei precitada, qualquer cidadão tem o direito de solicitar informações de interesse público aos órgãos municipais, estaduais e federais, e os órgãos públicos devem prover meios que facilitem o atendimento dessas solicitações.
Visando a economicidade, a Prefeitura Municipal de Posse optou por utilizar o software e-SIC Livre, desenvolvido pela Prefeitura de Natal – RN, e disponibilizado gratuitamente no Portal do Sofware Público Brasileiro, a personalização e implantação do sistema foram feitas pelo Centro de Processamento de Dados do município, com isso o município não teve qualquer custo adicional, pois o projeto utiliza softwares livres.
Vale ressaltar que a Prefeitura Municipal de Posse atende integralmente a Lei da Transparência, e também já atendia a Lei de Acesso à Informação, com a publicação de documentos, editais e atos da administração, apenas não possuía um sistema informatizado para gerenciamento das solicitações.
Além do e-SIC, a Prefeitura também está disponibilizando um Sistema de Ouvidoria Online, para que a população possa comunicar diretamente com o executivo municipal de forma rápida e simples. A Prefeitura Municipal de Posse aplica os recursos oriundos da contribuição tributária da população, de forma responsável e transparente.
Fonte: Centro de Processamento de Dados