Prefeitura publica decreto estabelecendo horário corrido na Administração
Última atualização em 01 julho 2022 às 16h42
O prefeito municipal de Posse, José Gouveia, publicou decreto que dispõe sobre a interrupção das atividades administrativas não essenciais ao Poder Executivo. O fechamento das repartições, consideradas não essenciais para o funcionamento das secretarias, ocorrerá a partir de 13 de julho de 2015, se estendendo até 31 do mesmo mês. Nenhum serviço considerado essencial à população será fechado.
O decreto, o de número 080 de 2015, determina que as atividades administrativas do Poder Executivo de Posse ficarão reduzidas ao funcionamento de meio período para a Secretaria Municipal de Administração, tendo início às 08h00 e se encerrando às 14 horas, de segunda a sexta-feira, para atendimento ao público.
De acordo com o decreto os serviços públicos essenciais não podem sofrer qualquer solução de continuidade e há a necessidade de adequar as atividades administrativas do Município de Posse à Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual obriga a limitação de gastos quando houver declínio da receita.