LEI Nº 1279 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
Publicado em 18 outubro 2018 às 09h12
Última atualização em 04 julho 2022 às 13h22
Última atualização em 04 julho 2022 às 13h22
O PREFEITO MUNICIPAL WILTON BARBOSA DE ANDRADE juntamente com a CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, aprovaram e ele sancionaram a LEI Nº 1279 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018, dispõe sobre o Licenciamento Ambiental Municipal, Avaliação de Impactos Ambientais e o Cadastro Ambiental Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 1279 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
Documento(s) publicado(s) | 18/10/2018 | LEI Nº 1279 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 |
Número: | |
Título: | LEI Nº 1279 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 |
Descrição/ Objeto: | O PREFEITO MUNICIPAL WILTON BARBOSA DE ANDRADE juntamente com a CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, aprovaram e ele sancionaram a LEI Nº 1279 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018, dispõe sobre o Licenciamento Ambiental Municipal, Avaliação de Impactos Ambientais e o Cadastro Ambiental Municipal e dá outras providências. |
Data: | 18/10/2018 |
Hora: | 09:23:53 |
Tipo: | LEGISLAÇÃO |
Data de firmatura: | 2018/09/17 |
Data de início: | 17/09/2018 |
Data de término: | |
Valor: | |
Modalidade: | |
Número/licitação: | |
Tipo/Contrato: | |
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