LEI Nº.1306 DE 16 de Abril de 2019

Documento(s) publicado(s) 17/04/2019 | LEI Nº.1306 DE 16 de Abril de 2019
Número:
Título: LEI Nº.1306 DE 16 de Abril de 2019
Descrição/ Objeto: A CÂMARA MUNICIPAL DE POSSE, JUNTAMENTE COM O PREFEITO MUNICIPAL WILTON BARBOSA DE ANDRADE, no uso de sua atribuições legais, Dispõe sobre a alteração do Anexo II – Tabela de Cargos, carreiras, níveis e vencimentos (pessoal efetivos ou estáveis) – Saúde, constante da Lei nº 1.114, de 15 de março de 2011; o Anexo II – Tabela de cargos, carreiras, níveis e vencimentos (pessoal efeito ou estáveis) – Administrativo, da Lei nº 1.115, de 7 de abril de 2011; cria tabela de cargos de provimento em comissão, ausente na Lei nº 766, de 5 de janeiro de 2001; da nova redação à Lei nº 1244, de 23 de fevereiro de 2017; e na Lei nº 1.262, de 9 de novembro de 2017, conforme especifica e  dá outras providências.
Data: 17/04/2019
Hora: 15:35:05
Tipo: LEGISLAÇÃO
Data de firmatura: 2019/04/16
Data de início: 16/04/2019
Data de término:
Valor:
Modalidade:
Número/licitação:
Tipo/Contrato:
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