LEI Nº.1306 DE 16 de Abril de 2019
Publicado em 17 abril 2019 às 11h54
Última atualização em 04 julho 2022 às 13h22
Última atualização em 04 julho 2022 às 13h22
A CÂMARA MUNICIPAL DE POSSE, JUNTAMENTE COM O PREFEITO MUNICIPAL WILTON BARBOSA DE ANDRADE, no uso de sua atribuições legais, Dispõe sobre a alteração do Anexo II - Tabela de Cargos, carreiras, níveis e vencimentos (pessoal efetivos ou estáveis) - Saúde, constante da Lei nº 1.114, de 15 de março de 2011; o Anexo II - Tabela de cargos, carreiras, níveis e vencimentos (pessoal efeito ou estáveis) - Administrativo, da Lei nº 1.115, de 7 de abril de 2011; cria tabela de cargos de provimento em comissão, ausente na Lei nº 766, de 5 de janeiro de 2001; da nova redação à Lei nº 1244, de 23 de fevereiro de 2017; e na Lei nº 1.262, de 9 de novembro de 2017, conforme especifica e dá outras providências.
LEI Nº.1306 DE 16 de Abril de 2019
Documento(s) publicado(s) | 17/04/2019 | LEI Nº.1306 DE 16 de Abril de 2019 |
Número: | |
Título: | LEI Nº.1306 DE 16 de Abril de 2019 |
Descrição/ Objeto: | A CÂMARA MUNICIPAL DE POSSE, JUNTAMENTE COM O PREFEITO MUNICIPAL WILTON BARBOSA DE ANDRADE, no uso de sua atribuições legais, Dispõe sobre a alteração do Anexo II – Tabela de Cargos, carreiras, níveis e vencimentos (pessoal efetivos ou estáveis) – Saúde, constante da Lei nº 1.114, de 15 de março de 2011; o Anexo II – Tabela de cargos, carreiras, níveis e vencimentos (pessoal efeito ou estáveis) – Administrativo, da Lei nº 1.115, de 7 de abril de 2011; cria tabela de cargos de provimento em comissão, ausente na Lei nº 766, de 5 de janeiro de 2001; da nova redação à Lei nº 1244, de 23 de fevereiro de 2017; e na Lei nº 1.262, de 9 de novembro de 2017, conforme especifica e dá outras providências. |
Data: | 17/04/2019 |
Hora: | 15:35:05 |
Tipo: | LEGISLAÇÃO |
Data de firmatura: | 2019/04/16 |
Data de início: | 16/04/2019 |
Data de término: | |
Valor: | |
Modalidade: | |
Número/licitação: | |
Tipo/Contrato: | |
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