LEI Nº.1331 DE 12/09/2019
Publicado em 12 setembro 2019 às 16h02
Última atualização em 04 julho 2022 às 13h22
Última atualização em 04 julho 2022 às 13h22
Autoriza o FMS Fundo Municipal de Saúde, a efetuar o pagamento das diferenças de vencimento básico dos: Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias, a ser apurados nos meses de janeiro, fevereiro e março, do ano de 2019, nos termos aprovados na Lei nº.1306, de 16 de abril de 2019, conforme especifica e dá outras providências.
LEI Nº.1331 DE 12/09/2019
| Documento(s) publicado(s) | 12/09/2019 | LEI Nº.1331 DE 12/09/2019 |
| Número: | 1331 |
| Título: | LEI Nº.1331 DE 12/09/2019 |
| Descrição/ Objeto: | Autoriza o FMS Fundo Municipal de Saúde, a efetuar o pagamento das diferenças de vencimento básico dos: Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias, a ser apurados nos meses de janeiro, fevereiro e março, do ano de 2019, nos termos aprovados na Lei nº.1306, de 16 de abril de 2019, conforme especifica e dá outras providências. |
| Data: | 12/09/2019 |
| Hora: | 16:01:45 |
| Tipo: | LEGISLAÇÃO |
| Data de firmatura: | 12/09/2019 |
| Data de início: | 12/09/2019 |
| Data de término: | |
| Valor: | |
| Modalidade: | |
| Número/licitação: | |
| Tipo/Contrato: | |
| Abrir arquivo: | LEI N.1331 DE 16-05-2019 |
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