LEI Nº 1335 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
Publicado em 14 outubro 2019 às 15h55
Última atualização em 04 julho 2022 às 13h22
Última atualização em 04 julho 2022 às 13h22
A Câmara Municipal de Posse, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como o que dispõe o inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, conce reajuste ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Posse/GO em 21,52% (vinte e um vírgula cinquenta e dois por cento), apurados pelo INPC-IBGE Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, referente aos exercícios de 2016, 2017, 2018 e 2019, e tomado por base os valores estabelecidos e aprovados na Lei nº 1153, de 05 de setembro de 2012, na forma que se específica e dá outras providências.
LEI Nº 1335 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
Documento(s) publicado(s) | 14/10/2019 | LEI Nº 1335 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 |
Número: | 1335 |
Título: | LEI Nº 1335 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 |
Descrição/ Objeto: | A Câmara Municipal de Posse, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como o que dispõe o inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, conce reajuste ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Posse/GO em 21,52% (vinte e um vírgula cinquenta e dois por cento), apurados pelo INPC-IBGE Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, referente aos exercícios de 2016, 2017, 2018 e 2019, e tomado por base os valores estabelecidos e aprovados na Lei nº 1153, de 05 de setembro de 2012, na forma que se específica e dá outras providências. |
Data: | 14/10/2019 |
Hora: | 15:55:15 |
Tipo: | LEGISLAÇÃO |
Data de firmatura: | 14/10/2019 |
Data de início: | 14/10/2019 |
Data de término: | |
Valor: | |
Modalidade: | LEGISLAÇÃO |
Número/licitação: | LEI Nº 1335 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 |
Tipo/Contrato: | |
Abrir arquivo: | LEI Nº 1335 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 |