Apresentação do Relatório de Gestão da Secretaria de Ação Social.
Última atualização em 02 abril 2012 às 00h00
APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO
A Secretaria Municipal de Assistência Social apresenta seus resultados à população de maneira clara e objetiva, por meio de Relatório Circunstanciado de Gestão janeiro de 2009 à abril de 2011. O relatório cumpre a finalidade legal de apresentar a Administração Municipal, em atendimento a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). A coordenação e o suporte técnico para a sua elaboração são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Ação Social. O Relatório de Gestão pode ser consultado por órgãos ou Programas de Governo e está disponível na Prefeitura Municipal de Posse e Secretaria Municipal de Ação Social demonstrando aos cidadãos, de forma transparente, as ações realizadas pela Sra. Eunice Barbosa de Andrade (Secretária Municipal de Ação Social) e o Exmo. Sr. Paulo Roberto Marques de Souza (Prefeito Municipal de Posse), no período de janeiro de 2009 a abril de 2011. A estrutura interna da Secretaria conta com:
1-Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
2- Centro de Referencia Especializado em Assistência Social – (CREAS);
3-Beneficio de Prestação Continuada – Atendimento aos Beneficiários do Programa que são Idosos e Pessoas Portadoras de Deficiência;
4- Programa PROJOVEM;
5- Programa Bolsa Família;
6-Vila Vida;
7-Departamento de Habitação;
8-Programa PETI;
9-Programa Jovem Cidadão – Fundação Pró-Cerrado ;
10-Programa PROJOVEM TRABALHADOR;
11- SINE – Sistema Nacional de Emprego
RECURSOS
A Secretaria Municipal de Ação Social de Posse, é mantida com recursos do Governo Federal e também conta com a contrapartida da Prefeitura Municipal de Posse, para a doação e viabilização de benefícios eventuais.
Abaixo segue os recursos recebidos do Governo Federal:
PISO/INTERVENÇÃO |
REFERÊNCIA |
VALOR LIQUIDO |
IGD – PBF |
01/2011 |
R$ 5.137,45 |
PBF – CRAS |
03/2011 |
R$ 6.300,00 |
PBV II (VILA VIDA) |
03/2011 |
R$ 1.800,00 |
PROJOVEM PBV I |
02/2011 |
R$ 11.306,25 |
PVMC – PETI |
03/2011 |
R$ 7.500,00 |
PFMC II (CREAS) |
02/2011 |
R$ 4.500,00 |
PFMC III (CREAS) |
02/2011 |
R$ 2.200,00 |
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS
Os recursos acima mencionados devem ser gastos obrigatoriamente com os programas dos quais fazem parte. Tais gastos são regulamentados pelas seguintes Portarias:
· Portaria n.º 171/2009 – Projovem
· Portaria n.º 442/2005 – CRAS
· Portaria n.º 288/2009 – Idosos
· Portaria n.º 431/2008 – PETI
· Portaria n.º 460/2007 – CREAS
· Portaria n.º 222/2008 – CREAS
· Portaria n.º 148/2006 – IGD