Apresentação do Relatório de Gestão da Secretaria de Ação Social.

 

APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO 

A Secretaria Municipal de Assistência Social apresenta seus resultados à população de maneira clara e objetiva, por meio de Relatório Circunstanciado de Gestão janeiro de 2009 à abril de 2011. O relatório cumpre a finalidade legal de apresentar a Administração Municipal, em atendimento a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).   A coordenação e o suporte técnico para a sua elaboração são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Ação Social.  O Relatório de Gestão pode ser consultado por órgãos ou Programas de Governo e está disponível na Prefeitura Municipal de Posse e Secretaria Municipal de Ação Social demonstrando aos cidadãos, de forma transparente, as ações realizadas pela Sra. Eunice Barbosa de Andrade (Secretária Municipal de Ação Social) e o Exmo. Sr. Paulo Roberto Marques de Souza (Prefeito Municipal de Posse), no período de janeiro de 2009 a abril de 2011.  A estrutura interna da Secretaria conta com:  

1-Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). 

2- Centro de Referencia Especializado em Assistência Social – (CREAS);  

3-Beneficio de Prestação Continuada  – Atendimento aos Beneficiários do Programa que são Idosos e Pessoas Portadoras de Deficiência; 

4- Programa PROJOVEM; 

5- Programa Bolsa Família; 

6-Vila Vida;  

7-Departamento de Habitação;  

8-Programa PETI;  

9-Programa Jovem Cidadão – Fundação Pró-Cerrado ;  

10-Programa PROJOVEM TRABALHADOR; 

11- SINE – Sistema Nacional de Emprego 

 

RECURSOS

A Secretaria Municipal de Ação Social de Posse, é mantida com recursos do Governo Federal e também conta com a contrapartida da Prefeitura Municipal de Posse, para a doação e viabilização de benefícios eventuais. 

Abaixo segue os recursos recebidos do Governo Federal:

PISO/INTERVENÇÃO

REFERÊNCIA

VALOR LIQUIDO

IGD – PBF

01/2011

R$ 5.137,45

PBF – CRAS

03/2011

R$ 6.300,00

PBV II (VILA VIDA)

03/2011

R$ 1.800,00

PROJOVEM PBV I

02/2011

R$ 11.306,25

PVMC – PETI

03/2011

R$ 7.500,00

PFMC II (CREAS)

02/2011

R$ 4.500,00

PFMC III (CREAS)

02/2011

R$ 2.200,00

 

 

 

 

 

 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS

Os recursos acima mencionados devem ser gastos obrigatoriamente com os programas dos quais fazem parte. Tais gastos são regulamentados pelas seguintes Portarias:

· Portaria n.º 171/2009 – Projovem

· Portaria n.º 442/2005 – CRAS

· Portaria n.º 288/2009 – Idosos

· Portaria n.º 431/2008 – PETI

· Portaria n.º 460/2007 – CREAS

· Portaria n.º 222/2008 – CREAS

· Portaria n.º 148/2006 – IGD