Categoria: LEGISLAÇÃO

LEI N°1.446 DE 15 DE JUNHO DE 2022

O Prefeito Municipal de Posse, Estado de Goiás , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, institui no âmbito do Município de Posse , “Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentaria para o exercício de 2023 e dá outras providencias.”

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LEI N°1445 DE 18 DE MAIO DE 2022

O Prefeito Municipal de Posse, Estado de Goiás , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, institui no âmbito do Município de Posse , “Dispõe sobre o auxilio alimentação aos servidores ativos do lesgislativo municipal de Posse e seus agentes políticos e da outras providências.”

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LEI N°1444 DE 18 DE MAIO DE 2022

O Prefeito Municipal de Posse, Estado de Goiás , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, institui no âmbito do Município de Posse , “Institui o Programa Menor Aprendiz no âmbito do Município de Posse.”

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LEI N°1443 DE 18 DE MAIO DE 2022

O Prefeito Municipal de Posse, Estado de Goiás , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, institui no âmbito do Município de Posse , “Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Posse através de cartão de débito e crédito.”

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LEI N°1442 DE 18 DE MAIO DE 2022

O Prefeito Municipal de Posse, Estado de Goiás , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, institui no âmbito do Município de Posse o “PROGRAMA EMPREGUE UMA MÃE”, cria “Certificado AQUI TEM MÃE”, e dá outras providências.”

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LEI COMPLEMENTAR N.011 DE 20 DE ABRIL DE 2022

O Prefeito Municipal de Posse, Estado de Goiás, sanciona a Lei que, conforme suas atribuições legais e constitucionais, “INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIA A PATRULHA MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI N.1441 DE 20 DE ABRIL DE 2022

O Prefeito Municipal de Posse, Estado de Goiás, sanciona a Lei que, conforme suas atribuições legais e constitucionais, “INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIA A PATRULHA MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI N.1439 DE 20 DE ABRIL DE 2022

O Prefeito Municipal de Posse, Estado de Goiás, sanciona a Lei que, conforme suas atribuições legais e constitucionais, “Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana de Posse Goiás e adota providencias correlatas”.

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LEI N.1438 DE 20 DE ABRIL DE 2022

O Prefeito Municipal de Posse, Estado de Goiás, sanciona a Lei que, conforme suas atribuições legais e constitucionais, “Concede revisão geral anual aos subsídios dos agentes políticos/vereadores e secretários do legislativo municipal, e dá outras Providências.”

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LEI N.1440 DE 11 DE ABRIL DE 2022

O Prefeito Municipal de Posse, Estado de Goiás, sanciona a Lei que, conforme suas atribuições legais e constitucionais, “Altera a Lei nº 1.305/2019 que dispõem a remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.”

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LEI N.1436 DE 18 DE MARÇO DE 2022

O Prefeito Municipal de Posse, Estado de Goiás, sanciona a Lei que, conforme suas atribuições legais e constitucionais, “Dispõe sobre a adequação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.

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LEI N.1434 DE 14 DE MARÇO DE 2022

O Prefeito Municipal de Posse, Estado de Goiás, sanciona a Lei que, conforme suas atribuições legais e constitucionais, “Altera dispositivo da Lei 984/2006, de 14 de junho de 2006, que regulamentam a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Posse – GO, e dá outras providências”.

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