Categoria: LEGISLAÇÃO

LEI Nº. 1290 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL WILTON BARBOSA DE ANDRADE, no uso de suas atribuições legais,  Altera dispositivos da Lei nº.1.265/2017 de 11/12/2017, que Dispõe sobre o Plan Plurianual para o quadriênio de 2018/2021, do Município de Posse, Estado de Goiás.

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LEI Nº. 1289 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL WILTON BARBOSA DE ANDRADE, no uso de suas atribuições legais,  Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Posse para o Exercício de 2019, e dá outras providências.

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LEI Nº 1279 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL WILTON BARBOSA DE ANDRADE juntamente com a CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, aprovaram e ele sancionaram a LEI Nº 1279 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018, dispõe sobre o Licenciamento Ambiental Municipal, Avaliação de Impactos Ambientais e o Cadastro Ambiental Municipal e dá outras providências.

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LEI Nº. 1277 DE 03 DE AGOSTO DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL WILTON BARBOSA DE ANDRADE, no uso de suas atribuições legais, sanciona a LEI Nº. 1277 DE 03 DE AGOSTO DE 2018, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

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LEI Nº.1268 DE 11-12-17

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, autoriza doação de bem público, denominado terreno, Quadra 24 Lote 02 Setor Mãe Bela, e dá outras providências.

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LEI Nº 1254 DE 07-07-17

Adota como veículo oficial de divulgação da Administração Pública, o Diário Municipal de Goiás, instituído e Administrado pela Associação Goiana de Municípios – AGM  e dá outras providências.

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