Categoria: LEGISLAÇÃO

Lei n. 1156 de 24 de outubro de 2012

Fixa DATA BASE e dispõe sobre o ÍNDICE DE REAJUSTE dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo na forma que especifica e dá outras providências

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Lei n. 1147 De 29 de Maio de 2012

Autoriza o Poder Executivo de Posse – GO a desapropriar em favor do Município de Posse, o imóvel descrito abaixo, para realizar o prolongamento da Avenida Maurílio Inácio e dá outras providências

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Lei n. 1020/2007

Dispõe sobre a alteração do Anexo VIII da Lei n° 871 de 23 de Dezembro de 2002 e dá outras providencias

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Lei Complementar 908

Altera dispositivos do Código Tributário do Município de POSSE e dá outras providências

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LEI N.1244 DE 23/02/2017.

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pelas Leis Municipais nºs. 766/01 e 785/01. 

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LEI 1243 DE 27/01/17.

Autoriza o Poder Executivo Municipal estabelecer com o Governo do Estado de Goiás a gestão associada para prestação, planejamento, regulação e fiscalização do serviços de saneamento básico, integrado pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Município de Posse.

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LEI Nº. 1221 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015


Dispõe sobre a criação do Estatuto da Fundação Educacional de Apoio ao Câmpus Posse da Universidade Estadual de Goiás – (FAUEG/POSSE) e dá outras Providências.

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LEI Nº. 1220 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a criação da Fundação Educacional de Apoio a Universidade Estadual de Goiás – Câmpus Posse –FAUEG/POSSE e dá outras Providências.

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