Categoria: LEGISLAÇÃO

LEI Nº.1304 DE 11 de Abril de 2019

A CÂMARA MUNICIPAL DE POSSE, JUNTAMENTE COM O PREFEITO MUNICIPAL WILTON BARBOSA DE ANDRADE, no uso de sua atribuições legais, Concede reajuste ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Posse/GO na forma que se especifica e dá outras providências.

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LEI Nº. 1294 DE 18 DE MARÇO DE 2019

O PREFEITO MUNICIPAL WILTON BARBOSA DE ANDRADE, no uso de sua atribuições legais,  Revoga “IN TOTTUM” a Lei nº.1.276/2018, que Concede reajuste ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Vereadores e Servidores na forma que se especifica e dá outras providências.

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CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE POSSE DA LEI Nº 1291 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

O Prefeito Municipal de Posse, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, observando os princípios e as normas da Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica do Município, as normas gerais de direito tributário veiculadas pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 – Normas Gerais do ISSQN, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, e demais leis tributárias, bem como os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais atuais do segmento, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a Lei. 

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LEI Nº. 1287 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL WILTON BARBOSA DE ANDRADE, no uso de suas atribuições legais,  Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POSSE GOIAS – APAE.

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LEI Nº. 1290 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL WILTON BARBOSA DE ANDRADE, no uso de suas atribuições legais,  Altera dispositivos da Lei nº.1.265/2017 de 11/12/2017, que Dispõe sobre o Plan Plurianual para o quadriênio de 2018/2021, do Município de Posse, Estado de Goiás.

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LEI Nº. 1289 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL WILTON BARBOSA DE ANDRADE, no uso de suas atribuições legais,  Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Posse para o Exercício de 2019, e dá outras providências.

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LEI Nº. 1288 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL WILTON BARBOSA DE ANDRADE, no uso de suas atribuições legais,  Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA PEQUENO EDSON.

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LEI Nº. 1284 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL WILTON BARBOSA DE ANDRADE, no uso de suas atribuições legais,  Dá nova redação ao art. 45, e parágrafo único, da Lei nº.1.106, de 14/11/2010 e dá outras providências. 

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LEI Nº 1279 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL WILTON BARBOSA DE ANDRADE juntamente com a CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, aprovaram e ele sancionaram a LEI Nº 1279 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018, dispõe sobre o Licenciamento Ambiental Municipal, Avaliação de Impactos Ambientais e o Cadastro Ambiental Municipal e dá outras providências.

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LEI Nº. 1277 DE 03 DE AGOSTO DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL WILTON BARBOSA DE ANDRADE, no uso de suas atribuições legais, sanciona a LEI Nº. 1277 DE 03 DE AGOSTO DE 2018, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

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LEI Nº.1268 DE 11-12-17

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, autoriza doação de bem público, denominado terreno, Quadra 24 Lote 02 Setor Mãe Bela, e dá outras providências.

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LEI Nº 1254 DE 07-07-17

Adota como veículo oficial de divulgação da Administração Pública, o Diário Municipal de Goiás, instituído e Administrado pela Associação Goiana de Municípios – AGM  e dá outras providências.

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