Categoria: LEGISLAÇÃO

Lei Orgânica do Município de Posse-GO

Nós representantes do povo possense, reunidos em Assembléia Municipal Constituinte para instituir um estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e intermunicipal, em consonância com a Constituição Estadual e Federal, com a solução pacifica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus a seguinte Lei Orgânica do Município de Posse – Go.

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Lei n. 1093/2010

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências

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