Categoria: NOTIFICAÇÕES DIVERSAS

EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº.001/2021 – LEGISLATIVO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POSSE/GO, no uso de suas atribuições legais, considerando disposições expressas da Constituição da República Federativa do Brasil, da Constituição do Estado de Goiás, da Lei Orgânica do Município de Posse/GO e do Regimento Interno desta Câmara Municipal COMUNICA aos Senhores Contribuintes e interessados que o Processo nº. 4981/2019 – TCM, (Pedido de Revisão de Balanço Geral), referente ao exercício de 2015, foi emitido o Parecer Prévio nº.00321/2020, de responsabilidade do EX-PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ GOUVEA DE ARAÚJO, obteve o julgamento pela aprovação com as ressalvas dos itens 19.1, 19.2, 019.3 e 19.4, pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, encontra-se à disposição de todos, pelo prazo de 60(sessenta dias), contados da data da publicação do presente Edital de Comunicação.

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE Nº 001/2020

O MUNICÍPIO DE POSSE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Padre Trajano nº 55, Centro, Posse-GO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.743.335/0001-62, neste ato representado pelo Prefeito Municipal WILTON BARBOSA DE ANDRADE e o INSTITUTO NACIONAL DE ACESSO Á MORADIA SEGURA-INAMS, pessoa jurídica de direito privado, instituição sem fins lucrativos de função assistencial, inscrita no CNPJ nº 23.173.395/0001-20, com sede na Rua Senador Alfredo Nasser, nº 205-A, Jundiaí, Anápolis, Estado de Goiás, neste ato pelo PRESIDENTE Dr. WILTON MARTINS DE OLIVEIRA, OAB/GO 37.797 e, pela presente, fazendo cumprir o disposto no §1º do artigo 31, da Lei Federal nº 13.465/17 NOTIFICA, todos os proprietários, confrontantes e eventuais terceiros interessados de imóveis na zona urbana do município, para que manifeste interesse e concordância com os memoriais descritivos, perímetros e delimitações da Regularização Fundiária Urbana por interesse Social em execução no município, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposição legal (§1º, artigo 31, Lei nº 13.465/17) e conforme Processo Administrativo n. 0100012122017.  Do levantamento registral dos Setor Vila São José.

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TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/2019

Processo nº 051350/2019; Termo de Cessão de Uso nº 001/2019; Cedente: MUNICÍPIO DE POSSE/GO – CNPJ(MF) 01.743.335/0001-62; Cessionária: CÂMARA MUNICIPAL DE POSSE – CNPJ(MF) 02.803.078/0001-70; Objeto: Cessão de Uso de Bens Móveis; Valor Total: R$ 0,00 (***); Dotação Orçamentária ***; Legislação: Lei nº 8.666/93; Assinatura: 22/11/2019; Vigência: 21/11/2020; Signatários: Prefeito – Wilton Barbosa de Andrade – CPF 457.272.791-00 e Presidente – Milton Diego Ferreira Júnior – CPF 960.051.061-04.

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EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADO E MINUTA DE DECRETO

A COMISSÃO ELEITORAL constituída para a condução o mandato 2018/2019 do Conselho Municipal de Saúde de Posse-GO, tendo em vista das Eleição realizada em 14/06/2018, e considerando a Ata da Plenária, resolve e publica o anexo.

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 EDITAL DE COMUNICAÇÃO LICENÇA AMBIENTAL Nº 003/2018

A PREFEITURA MUNICIPAL DE POSSE, torna público, que requereu da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos do Estado de Goiás – SECIMA, a a Licença Ambiental Simplificada, para a Pavimentação Urbana de diversas ruas dos bairros Central, Augusto José Valente I e II, Buenos Aires, Santa Luzia, Vila Morena e Cafelândios (Resolução CONAMA 006/86).

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