Interação com o meio ambiente contempla Posse com ICMS ecológico

Além de Posse, apenas outros 51 municípios foram considerados aptos nos mesmos critérios, ficando a frente de municípios como Aparecida de Goiânia, Morrinhos, Valparaiso de Goiás e Goiânia que atenderam pelo menos 03 (três) critérios, e de outros 05 municípios que atenderam pelo menos 04 (quatro) critérios.

Os critérios utilizados para identificar os municípios aptos estão presentes na Lei Complementar 90 de 22 de Dezembro de 2011. Com isso, os municípios aptos aos requisitos ambientais da Lei Complementar 90/11, regulamentada recentemente terão complementadas  suas receitas, proporcionalmente.

A lei que criou o ICMS Ecológico em Goiás, beneficiará os municípios que abriguem em seus territórios unidades de conservação ambiental, ou sejam diretamente por elas influenciadas ou, ainda, aqueles que possuem mananciais de abastecimento público.

Com esta consciência de que é preciso pensar no que nos cerca, levantando soluções inovadoras para os velhos problemas, que  o Prefeito José Gouveia de Araujo, o vice Alex Soares dos Santos e o Secretário Municipal de Administração-Armando Ayres de Araújo parabenizam o Secretário Municipal do Meio Ambiente-Rafael Lagreca de Melo, que apesar dos poucos recursos da Secretaria foi um guerreiro na busca de solução dos problemas ambientais como uma das prioridades desta gestão, entre sociedade/natureza, tanto na dimensão coletiva quanto na individual.

RAZÕES:
-Ativação do Fundo Municipal de Meio Ambiente criado em 2010, Homologação e Nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-CODEMA em Abril de 2013 através do decreto nº 044, aprovação pela Câmara da criação da Secretaria do Meio Ambiente que estava vinculada a Secretaria Municipal de Agricultura dificultando as ações ao meio ambiente, temos praticamente 100%  de cobertura de saneamento básico(rede de esgoto), o aterro sanitário a céu aberto esta prestes a ser desativado, e um outro será construído afastado do perímetro urbano e atenderá  a demanda  de outros municípios da região em regime de consorcio, foi construído um Viveiro Municipal plantando uma média de 5 mil mudas ano e inúmeras espécies exóticas  para atender a demanda do município em praças, rotatórias, canteiro central, nascentes e recuperação de área degradada no meio rural.

-Quanto a Legislação a adequação Ambiental, o município possui  Plano de Urbanização, Criação de Unidades de Conservação dos mananciais, Tratamento de Esgoto Sanitário, Plano de Recuperação de Áreas degradadas, Protocolo de Intenção para Destinação de Resíduos Sólidos com a criação de uma Cooperativa de Catadores prevista para 2014 de acordo com reunião a ser realizada no dia 28 de janeiro de 2014 entre a Secretária de Meio Ambiente junto com o SEBRAE Nordeste para definição do Plano de Ação da Coleta Seletiva, e o município de Posse é integrante do Consorcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Nordeste Goiano (CISBAN-GO), que possui técnicos especializados em meio ambiente, como engenheiro, químicos e biólogos, que atendem 14 municípios da região.

-Razão pela qual o município se encontra apto a receber o ICMS Ecológico, Royalts, compensação e arrecadação municipal.

Fontes: SEMARH, AGM
Texto: Ivan Carlos Brasileiro