Conforme a Lei precitada, qualquer cidadão tem o direito de solicitar informações de interesse público aos órgãos municipais, estaduais e federais, e os órgãos públicos devem prover meios que facilitem o atendimento dessas solicitações.

Visando a economicidade, a Prefeitura Municipal de Posse optou por utilizar o software e-SIC Livre, desenvolvido pela Prefeitura de Natal – RN, e disponibilizado gratuitamente no Portal do Sofware Público Brasileiro, a personalização e implantação do sistema foram feitas pelo Centro de Processamento de Dados do município, com isso o município não teve qualquer custo adicional, pois o projeto utiliza softwares livres.

Vale ressaltar que a Prefeitura Municipal de Posse atende integralmente a Lei da Transparência, e também já atendia a Lei de Acesso à Informação, com a publicação de documentos, editais e atos da administração, apenas não possuía um sistema informatizado para gerenciamento das solicitações.

Além do e-SIC, a Prefeitura também está disponibilizando um Sistema de Ouvidoria Online, para que a população possa comunicar diretamente com o executivo municipal de forma rápida e simples. A Prefeitura Municipal de Posse aplica os recursos oriundos da contribuição tributária da população, de forma responsável e transparente.

Acesse o Sistema

Fonte: Centro de Processamento de Dados