O objetivo, segundo Gouveia, é reverter os recursos a serem arrecadados com as transações envolvendo as duas áreas para a melhoria das condições de vida dos setores Buenos Aires e Mãe Bela, já que serão aplicados no asfaltamento das vias locais. 

 

O projeto, que sofreu pedido de vista por parte de três vereadores e ainda não foi votado, visa alienar, mediante procedimento licitatório próprio, os imóveis localizados as áreas pública dos Setores Mãe Bela – (Área Pública Quadra 42) e Guarani – (Área Pública Quadra 16), ambos pertencentes ao Município.

 

De acordo com a proposta da Prefeitura, o preço mínimo será determinado pela Comissão de Avaliação de Imóveis do Município e o pagamento será à vista, na modalidade de licitação Concorrência Pública. As áreas quando alienadas, ficarão desafeta de suas primitivas condições passando a de bens disponíveis.

 

Gouveia explica que com os recursos levantados pela venda na forma da Lei, “o Município possa realizar obras estruturais na Cidade de Posse, em especial Asfalto em diversas Ruas e Avenida do Setor Mãe Bela, cerca de 55.008,35 m² (cinquenta e cinco mil e oito virgula trinta e cinco centímetros quadrados) de asfalto”.

 

O prefeito explica ainda que “a venda das áreas proposta no presente projeto de lei, não trará prejuízo aos moradores dos referidos bairros, uma vez que após levantamento realizado nas proximidades das referidas áreas pública, constatamos que no Setor Mãe Bela está provido com vários equipamentos público tais como: Unidade de Pronto Atendimento em Construção, Praça, duas UBS – Unidade Básica de Saúde, AME – Ambulatório Médico de Especialidade em construção pelo Estado de Goiás e uma Creche”.