26/02/2019 | DECRETO Nº 288 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
Número:
Título:
DECRETO Nº 288 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
Descrição/ Objeto:
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, dispõe sobre o recesso nas repartições Públicas Municipais, e dá outras providências. Decreta Ponto Facultativo nos dias 04(quatro) de março segunda-feira e 06(seis) de março (quarta-feira), considerando que no dia 05(cinco) de março, terça-feira é feriado de Carnaval, na prática os festejos carnavalescos. Com exceção aos serviços essenciais e indispensáveis ao bom funcionamento das repartições a que se vinculam, mediante normas preestabelecidas pelos titulares e/ou representantes dos respectivos setores.
Fica considerado como órgão que presta serviços essenciais e indispensáveis ao bom funcionamento das atividades administrativas da municipalidade, a Comissão Permanente de Licitações e Contratos, bem como Comissão Especial de Pregão.