EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE Nº 001/2020
Publicado em 30 setembro 2020 às 14h20
Última atualização em 30 setembro 2020 às 14h20
Última atualização em 30 setembro 2020 às 14h20
O MUNICÍPIO DE POSSE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Padre Trajano nº 55, Centro, Posse-GO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.743.335/0001-62, neste ato representado pelo Prefeito Municipal WILTON BARBOSA DE ANDRADE e o INSTITUTO NACIONAL DE ACESSO Á MORADIA SEGURA-INAMS, pessoa jurídica de direito privado, instituição sem fins lucrativos de função assistencial, inscrita no CNPJ nº 23.173.395/0001-20, com sede na Rua Senador Alfredo Nasser, nº 205-A, Jundiaí, Anápolis, Estado de Goiás, neste ato pelo PRESIDENTE Dr. WILTON MARTINS DE OLIVEIRA, OAB/GO 37.797 e, pela presente, fazendo cumprir o disposto no §1º do artigo 31, da Lei Federal nº 13.465/17 NOTIFICA, todos os proprietários, confrontantes e eventuais terceiros interessados de imóveis na zona urbana do município, para que manifeste interesse e concordância com os memoriais descritivos, perímetros e delimitações da Regularização Fundiária Urbana por interesse Social em execução no município, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposição legal (§1º, artigo 31, Lei nº 13.465/17) e conforme Processo Administrativo n. 0100012122017. Do levantamento registral dos Setor Vila São José.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE Nº 001/2020
Número: | 001 |
Título: | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE Nº 001/2020 |
Descrição: | O MUNICÍPIO DE POSSE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Padre Trajano nº 55, Centro, Posse-GO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.743.335/0001-62, neste ato representado pelo Prefeito Municipal WILTON BARBOSA DE ANDRADE e o INSTITUTO NACIONAL DE ACESSO Á MORADIA SEGURA-INAMS, pessoa jurídica de direito privado, instituição sem fins lucrativos de função assistencial, inscrita no CNPJ nº 23.173.395/0001-20, com sede na Rua Senador Alfredo Nasser, nº 205-A, Jundiaí, Anápolis, Estado de Goiás, neste ato pelo PRESIDENTE Dr. WILTON MARTINS DE OLIVEIRA, OAB/GO 37.797 e, pela presente, fazendo cumprir o disposto no §1º do artigo 31, da Lei Federal nº 13.465/17 NOTIFICA, todos os proprietários, confrontantes e eventuais terceiros interessados de imóveis na zona urbana do município, para que manifeste interesse e concordância com os memoriais descritivos, perímetros e delimitações da Regularização Fundiária Urbana por interesse Social em execução no município, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposição legal (§1º, artigo 31, Lei nº 13.465/17) e conforme Processo Administrativo n. 0100012122017. Do levantamento registral dos Setor Vila São José. |
Data: | 30/09/2020 |
Hora: | 14:20:33 |
Tipo: | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO |
Data de firmatura: | 30/09/2020 |
Data de início: | 30/09/2020 |
Data de término: | |
Valor: | |
Modalidade: | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO |
Número/licitação: | |
Tipo/Contrato: |
Abrir arquivo: | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE Nº 001-2020 |