LEI Nº. 1.384 DE 09 DE MARÇO DE 2021
Publicado em 04 março 2021 às 15h13
Última atualização em 04 julho 2022 às 13h22
Última atualização em 04 julho 2022 às 13h22
CÂMARA MUNICIPAL DE POSSE, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, fulcrado no que dispõe o Inciso III, do Artigo 68 c/c 92, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Posse - Go ,bem assim o que couber na Legislação vigente aplicável a matéria posta, faz saber que a que o Plenário desta casa de Leis APROVOU ,e encaminha para sanção do Chefe do Executivo Municipal, a seguinte Lei. "RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DE POSSE – GO EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS, EPIDEMIAS, PANDEMIAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.”
LEI Nº. 1.384 DE 09 MARÇO DE 2021
| Documento(s) publicado(s) | 09/03/2021 | LEI Nº. 1.384 DE 09 DE MARÇO DE 2021 |
| Número: | 1.384 |
| Título: | LEI Nº. 1.384 DE 09 DE MARÇO DE 2021 |
| Descrição/ Objeto: |
CÂMARA MUNICIPAL DE POSSE, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, fulcrado no que dispõe o Inciso III, do Artigo 68 c/c 92, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Posse – Go ,bem assim o que couber na Legislação vigente aplicável a matéria posta, faz saber que a que o Plenário desta casa de Leis APROVOU ,e encaminha para sanção do Chefe do Executivo Municipal, a seguinte Lei. “RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DE POSSE – GO EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS, EPIDEMIAS, PANDEMIAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.” |
| Data: | 09/03/2021 |
| Hora: | 15:13:07 |
| Tipo: | DISPENSA |
| Data de firmatura: | 09/03/2021 |
| Data de início: | 09/03/2021 |
| Data de término: | |
| Valor: | |
| Modalidade: | |
| Número/licitação: | |
| Tipo/Contrato: | |
| Abrir arquivo: | LEI Nº. 1.384 |
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