LEI Nº 1279 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018

Postado em: 18 de outubro de 2018

Documento(s) publicado(s) 18/10/2018 | LEI Nº 1279 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
Número:
Título: LEI Nº 1279 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
Descrição/ Objeto: O PREFEITO MUNICIPAL WILTON BARBOSA DE ANDRADE juntamente com a CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, aprovaram e ele sancionaram a LEI Nº 1279 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018, dispõe sobre o Licenciamento Ambiental Municipal, Avaliação de Impactos Ambientais e o Cadastro Ambiental Municipal e dá outras providências.
Data: 18/10/2018
Hora: 09:23:53
Tipo: LEGISLAÇÃO
Data de firmatura: 2018/09/17
Data de início: 17/09/2018
Data de término:
Valor:
Modalidade:
Número/licitação:
Tipo/Contrato:
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