LEI Nº.1295 DE 16 de Abril de 2019

LEI Nº.1295 DE 16 de Abril de 2019

Documento(s) publicado(s) 17/04/2019 | LEI Nº.1295 DE 16 de Abril de 2019
Número:
Título: LEI Nº.1295 DE 16 de Abril de 2019
Descrição/ Objeto: A CÂMARA MUNICIPAL DE POSSE, JUNTAMENTE COM O PREFEITO MUNICIPAL WILTON BARBOSA DE ANDRADE, no uso de sua atribuições legais, Regulamenta no âmbito do município de Posse/GO a Lei nº 11.350 de 5 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 13.595, de 5 janeiro de 2018 e Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, visando atender as normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
Data: 17/04/2019
Hora: 15:45:05
Tipo: LEGISLAÇÃO
Data de firmatura: 2019/04/16
Data de início: 16/04/2019
Data de término:
Valor:
Modalidade:
Número/licitação:
Tipo/Contrato:
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