LEI Nº.1340 20/11/2019
Publicado em 20 novembro 2019 às 11h01
Última atualização em 04 julho 2022 às 13h22
Última atualização em 04 julho 2022 às 13h22
Dispõe sobre alteração na Lei n.1269, de 11 de dezembro de 2017, introduzindo no Conselho Municipal de Saúde, as atribuições de Conselho Municipal de Saúde e Saneamento Básico, em consonância com o disposto no §1º, do art. 47, da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 e dá outras providências.
LEI Nº.1340 DE 20/11/2019
| Documento(s) publicado(s) | 20/11/2019 | LEI Nº.1340 20/11/2019 |
| Número: | 1340 |
| Título: | LEI Nº.1340 20/11/2019 |
| Descrição/ Objeto: | Dispõe sobre alteração na Lei n.1269, de 11 de dezembro de 2017, introduzindo no Conselho Municipal de Saúde, as atribuições de Conselho Municipal de Saúde e Saneamento Básico, em consonância com o disposto no §1º, do art. 47, da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 e dá outras providências. |
| Data: | 20/11/2019 |
| Hora: | 11:01:37 |
| Tipo: | LEGISLAÇÃO |
| Data de firmatura: | 20/11/2019 |
| Data de início: | 20/11/2019 |
| Data de término: | |
| Valor: | |
| Modalidade: | |
| Número/licitação: | |
| Tipo/Contrato: | |
| Abrir arquivo: | LEI N.1340 DE 20-11-2019 |
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