O Secretário Municipal de Administração, Hallison Monteiro, recebeu na manhã desta quarta – feira (13) os senhores, Cléber Chagas , Gerente do SEBRAE Regional Nordeste e o Consultor Neto de Paula, para uma reunião que teve como objetivo a apresentação do estudo de levantamento de aplicação da Lei Geral da Pequena Empresa.

Segundo levantamento realizado pelo Sebrae, o Município de Posse, cumpre com mais de 75% dos itens estabelecidos em lei. Hoje mais de 95% dos serviços e compras públicas são realizados pelas M.E e E.P.P. Para os próximos meses esta sendo planejado a apresentação da Sala do Empreendedor.

A Sala do Empreendedor tem como objetivo fomentar o desenvolvimento e fortalecimento dos Pequeno e Microempreendedores de Posse, facilitando a abertura e regularização de empresas da cidade para que saiam da informalidade e entrem na legalidade. Em síntese, de pessoa física para jurídica e também alteração e orientando no encerramento em conformidade com a Lei Federal Nº 123 de 14 de dezembro de 2006.

Na ocasião, por sua vez a Prefeitura se comprometeu em enviar para a Câmara de Vereadores a Lei Municipal nº 1058/2009 para a sua adequação e, também por meio da criação de um Departamento ou Secretaria de Indústria e Comércio, efetivando assim um espaço do empreendedor na prefeitura, que estará apto a capacitar o comprador e o vendedor.

No ato se fazia presente o secretário municipal de Meio Ambiente – Rafael Lagreca, Lindomar de Oliveira – Diretor do Departamento de Licitação, Cleomar Penteado – AD. Agente de Desenvolvimento do Município e Rogério Passos Quirino – Departamento de Arrecadação.
Postado por: Departamento de Comunicação